Para assegurar que as Forças Armadas se mantenham inertes diante de toda bandalheira, o desgoverno mantém, irregularmente, os comandantes que, por algum motivo, lhes dão segurança de que não haja intervenção.
A Constituição Federal garante a legalidade, caso esta intervenção ocorra, baseada em todos os motivos que é de conhecimento de todo o povo brasileiro. Podemos citar o Artigo 142 tão mencionado nas redes sociais, que geram a questão: "Se é assim, por que as FFAA não interviram?"
Aqui está um ponto chave que nos dá o direito de exigir a tão esperada ação!
Cabe ao povo CLAMAR e exigir a correção e punição por este ato ilegal - A MANUTENÇÃO DOS COMANDANTES DE FORMA TOTALMENTE IRREGULAR!
Manutenção de comandantes militares é irregular, diz dirigente de entidade
Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica ultrapassaram o limite da "expulsória" definido pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares
Comandantes Enzo Peri (Exército), Juniti Saito (Aeronáutica) e Moura Neto (Marinha)
Denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal de Brasília pelo sargento reformado Marcelo Machado, presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB) - entidade que representa militares da ativa e da reserva -, sustenta que os comandantes do Exército, general Enzo Peri; da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto; e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, estão sendo mantidos irregularmente nos cargos.
Com mais de 70 anos, os três, segundo argumenta em ofício o presidente da entidade, ultrapassaram o limite de idade da “expulsória” definido pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares (Lei 6880) - pelo qual a reforma se dá aos 68 anos - e estão impedindo a promoção de outros oficiais generais aos postos de comando das Forçadas Armadas.
Ele cita também a Lei Complementar 97/99, que impede a permanência em postos de comando dos militares reformados por idade, o que é o caso dos três. A mesma lei, segundo Machado, só permitiria a permanência em postos de comando desde que os indicados pelo governo estejam em situação de reserva remunerada. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro que chega aos 70 anos deixa automaticamente a função. É a chamada expulsória.
Conforme a representação encaminhada ao MPF, com informações retiradas do site oficial das três Forças, Julio Soares, Saito e Enzo Peri já têm completos, respectivamente, 70, 71 e 72 anos. Os três foram empossados em 2007 pelo ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, no início do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estão sendo mantidos pela presidente Dilma Rousseff.
Procurado pelo IG, o ministro da Defesa, Celso Amorim, disse, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria a denúncia. A indicação ou exoneração dos comandantes das Forças Armadas, que têm status de ministros e funcionavam como órgãos distintos na Esplanada antes da criação da Defesa, é de livre nomeação da Presidência da República.
O dirigente da entidade sustenta que o Palácio do Planalto faz vistas grossas ao que determina a legislação por medo de mexer na área mais sensível do governo diante do quadro de instabilidade gerado com as recentes manifestações.
“A meu ver e de boa parte da tropa, é a garantia que o governo tem de manter as FFAA no cabresto”, afirma Marcelo Machado, que está coordenando a mobilização de associados da ANMB - entidade inexpressiva, mas que representa militares das Forças Armadas, dos corpos de bombeiro e policiais militares - para uma manifestação na próxima terça-feira na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O protesto é contra a corrupção e por melhores salários, mas na pauta estará também o que ele chama de passividade dos comandantes do militares diante dos baixos salários e da crise política e econômica que o País vem enfrentando.
“Os comandantes militares têm se comportado como meras figuras decorativas em nossos pleitos e reivindicações. Não sentem o peso da inflação em seus soldos, que são compostos por gratificações, diárias e outros aditivos que a grande maioria da tropa não tem”, cutuca o militar. Ele diz que pediu providências ao MPF como cidadão e afirma que o governo administra com artifícios políticos a insatisfação generalizada no meio militar. Antes da eclosão da crise política provocada pela onda de manifestações, a manutenção de Enzo Peri, Juniti Saito e Julio Soares tinha como objetivo evitar estremecimento do governo com a área militar por causa da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A mesma entidade, embora inexpressiva e ligada a grupos políticos de direita, chegou a pedir que a CNV investigasse também os exageros cometidos pelas organizações de esquerda durante os anos de chumbo.
Os coordenadores da CNV criaram um canal de interlocução com Exército, Marinha e Aeronáutica por meio dos três comandantes e sempre argumentaram que qualquer mexida nesses cargos poderia interromper o fluxo de informações indispensáveis para reconstituir os crimes da ditadura militar e esclarecer o paradeiro dos desaparecidos políticos.
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