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domingo, 1 de novembro de 2015

PT aposta na confusão moral - Editorial do Estadão

Sem rumo, busca desorientar os idiotas úteis que
ajudaram na montagem das falcatruas da facção.

"É assim o modo petista de agir: quando companheiros são pilhados em delitos capazes de embaraçar até mesmo o mais crédulo dos militantes, os figurões do partido tentam virar o jogo, apostando na confusão moral, imputando a seus adversários os mesmos desvios éticos de que os petistas são acusados. "

A presidente Dilma Rousseff disse recentemente, em tom indignado, que seu governo estava sendo atacado por “moralistas sem moral”, isto é, políticos sujos cujas biografias desautorizariam qualquer forma de acusação ou de crítica e que só lhe assacam crimes que eles mesmos cometeram, com o único objetivo de dar um golpe e tirá-la do poder. É assim o modo petista de agir: quando companheiros são pilhados em delitos capazes de embaraçar até mesmo o mais crédulo dos militantes, os figurões do partido tentam virar o jogo, apostando na confusão moral, imputando a seus adversários os mesmos desvios éticos de que os petistas são acusados. Assim, tentam minimizar a roubalheira generalizada que o País hoje testemunha, fruto de inédito projeto de pilhagem do Estado para a manutenção do poder.
Essa estratégia está em pleno curso. O mais recente movimento foi feito na segunda-feira, quando o PT entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Ministério Público Eleitoral com um pedido para que se investiguem suspeitas de irregularidades na campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência em 2014.
Alega o partido que 2.397 recibos eleitorais da campanha do tucano, ou quase 80% do total, continham alguma irregularidade. Aponta também que há indícios de caixa 2, uso irregular do Fundo Partidário, exploração do trabalho de servidores públicos lotados no gabinete do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e contratação irregular de funcionários, entre outros problemas. O PT quer que Aécio e os demais tucanos envolvidos sejam punidos por crime eleitoral e por improbidade administrativa.
O TSE ainda não apreciou as contas da campanha de Aécio porque técnicos do tribunal pediram esclarecimentos. Os tucanos entregaram retificações em agosto e alegaram, na ocasião, que os problemas eram apenas formais e já foram sanados. Para o PT, os recibos supostamente irregulares têm de ser auditados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União.
Nem se discute se devem ou não ser investigadas eventuais irregularidades cometidas pelos tucanos na campanha. É evidente que o Judiciário é capaz de averiguar a lisura da prestação de contas de Aécio e de qualquer outro candidato – e, caso conclua que houve algum crime, que aplique a punição adequada, nos termos da lei.
Mas não é de justiça que o PT quer tratar. Ao contrário: a tática diversionista objetiva exclusivamente disseminar a falsa tese de que, se o dinheiro que irrigou a campanha petista é ilegal, o dinheiro que financiou a dos tucanos também é.
Não é por outra razão que a decisão do PT de questionar a campanha tucana no TSE se deu três
semanas depois que o tribunal resolveu dar continuidade a uma ação em que o PSDB pede a cassação do mandato de Dilma e do vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Entre outras coisas, os tucanos acusam a campanha petista de ter sido financiada por doações eleitorais que, na verdade, eram fruto de propinas pagas por empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás.
Os petistas querem fazer acreditar, portanto, que os recursos utilizados pelos tucanos não se diferenciam dos milhões desviados dos cofres da Petrobrás para bancar o palanque do PT e de seus comparsas. De acordo com essa lógica, se todos roubam, não existem ladrões. A diferença, alegam os ideólogos do partido, é que o PT aceitou o jogo da corrupção porque seria a única forma de chegar ao poder para implementar seu redentor projeto de justiça social. É a reedição do cínico bordão “rouba, mas faz”.
Quando era o partido que se dizia campeão da ética, o PT especializou-se em moer reputações alheias, para surgir como alternativa a “tudo o que está aí”. Agora, usa sua expertise para nivelar a tudo e a todos ao rés do chão, para que no final ninguém consiga diferenciar criminosos de inocentes. Felizmente, como têm demonstrado a Justiça e a polícia desde o escândalo do mensalão, as instituições do País são plenamente capazes de colocar as coisas em seu devido lugar.

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

No Brasil, corrupto não fica um dia sequer preso

Quadrilha que dirigia o Banco Nacional não fica sequer 24 horas na prisão

4/9/2013 13:18
Por Redação - do Rio de Janeiro
Magalhães Pinto chegou a ser levado para um presídio carioca, mas foi libertado logo em seguida
Magalhães Pinto chegou a ser levado para um presídio carioca, mas foi libertado logo em seguida

Presos por agentes da Polícia Federal na véspera, pela manhã, os quatro ex-dirigentes do antigo Banco Nacional passaram menos de 24 horas na cadeia. Eles foram soltos ainda na terça-feira, mediante habeas corpus, concedido no começo da noite pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. O ex-controlador do banco, Marcos Magalhães Pinto, o ex-vice-presidente da Área de Controladoria Clarimundo Sant’anna, o ex-diretor Arnoldo Oliveira e Omar Bruno Corrêa chegaram a ser levados ao presídio Ary Franco, onde passaram por todos os procedimentos normais aos novos detentos, mas o desembargador levou em conta o fato de os processos do réus não terem transitado em julgado, cabendo recursos contra as condenações proferidas em 2002. As idades dos executivos réus, todos com mais de 70 anos, também foram consideradas.
Os quatro executivos dirigiam um dos mais tradicionais bancos do país, que sofreu intervenção nos anos 90 e protagonizou grande escândalo financeiro. A prisão foi decretada pelo juiz Marcos André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Criminal Federal do Rio, a pedido do MPF. Os dirigentes foram condenados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta, prestação de informações falsas a investidor ou à repartição pública e inserção de elementos falsos em demonstrativo contábil de instituição financeira. Um quinto ex-executivo, Nagib Antônio, com prisão decretada, nem chegou a ser preso na véspera, junto com os colegas.
Magalhães Pinto, segundo o MPF, é o único não condenado por formação quadrilha, e deve cumprir pena de 12 anos e dois meses, enquanto Sant’anna foi condenado a 15 anos e um mês. Arnoldo Oliveira ficará preso por 17 anos e um mês, e Omar Bruno Correia, por 8 anos e dez meses. A procuradora Ariane Guebel de Alencar alegou que “levar o princípio da presunção de inocência ao extremo de impedir a execução de sentença condenatória quando não há mais recurso com efeito suspensivo seria, de fato, um brinde à impunidade e à ineficiência da Justiça”.
Relembre o escândalo
• Resultado maquiado
Os problemas do Banco Nacional começaram em 1986, quando registrou rombo de US$ 600 milhões. O resultado era bem superior ao patrimônio líquido de US$ 250 milhões, da instituição financeira que pertencia a uma das mais tradicionais famílias mineiras, os Magalhães Pinto.
• Contas fantasmas
A saída para acobertar o déficit foi forjar empréstimos fictícios, com a abertura de 600 contas fantasmas. As operações foram contabilizadas como ativos bons.
• Intervenção do BC
A maquiagem ocorreu até novembro de 1995. O Banco Central determinou que fosse feita auditoria e detectou rombo de R$ 9,2 bilhões. O governo Fernando Henrique liberou recursos do recém criado Proer. Com a liquidação extrajudicial, o Unibanco comprou o banco mineiro e ficou com a parte “boa”.
Com informações do diário popular carioca O Dia

sexta-feira, 5 de julho de 2013

PT não explica e ninguém aparece para reclamar R$ 1,7 milhões

Justiça repassa à União R$ 1,7 milhões apreendidos com membros do PT em campanha

Fonte: Olhar Jurídico - Da Redação - Katiana Pereira


Foto: Polícia Federal
Pilhas com parte do R$ 1,7 mi apreendido pela PF em 2006
Pilhas com parte do R$ 1,7 mi apreendido pela PF em 2006
O juiz federal Paulo Cezar Alves Sodré determinou que os R$ 1,7 milhões apreendidos com membros do Partidos dos Trabalhadores (PT) às vésperas das eleições de 2006, seja integralmente repassado à União. O montante foi encontrado pela Polícia Federal em um hotel em São Paulo, com Gedimar Pereira Passos - que trabalhava na campanha para reeleição do ex-presidente Lula - e Valdebran Padilha - arrecadador da campanha do PT à Prefeitura de Cuiabá em 2004.

A informação é do Portal UOL. Segundo a publicação, até o momento ninguém reclamou o dinheiro. A origem de parte do dinheiro continua desconhecida.

Segundo o Ministério Público Federal em Mato Grosso, o valor seria usado para a compra de um suposto dossiê que revelaria o envolvimento do então candidato ao governo de São Paulo, José Serra (PSDB), com a organização criminosa que ficou conhecida como "máfia dos sanguessugas", de compra de ambulâncias superfaturadas.

O caso ficou conhecido como escândalo dos "aloprados". Em junho de 2012, a Justiça Federal aceitou denúncia do MPF-MT contra nove pessoas por crime contra o sistema financeiro nacional, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Entre os denunciados, estão os "aloprados" Jorge Lorenzetti, Expedito Veloso, Osvaldo Bargas e Gedimar Pereira Passos, que trabalhavam na campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Constam ainda da denúncia os nomes de Hamilton Lacerda, ex-braço direito do hoje ministro Aloizio Mercadante (Educação) e do empresário Valdebran Padilha, que em 2004 atuou como arrecadador da campanha petista à prefeitura de Cuiabá.

A denúncia atribui ao grupo os crimes de formação de quadrilha, contra o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro e declaração de informação falsa em contratos de câmbio. Não foi provado o crime eleitoral.

Senado corta 53% dos royalties que iam para educação

Prometem, aprovam e modificam - ISSO É BRASIL!

Estimativa de repasse para a saúde também caiu, de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bi, em relação ao texto aprovado pela Câmara

Conteúdo: Ocimara Balmant - O Estado de S. Paulo
O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos deputados.
Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.
É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%.
"A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas melhorava bem. Agora voltamos quase ao zero", diz o professor Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas.
O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e as alterações, segundo os bastidores no Congresso, são resultado de um acordo entre governo e líderes partidários.
Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam a redução do investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como a Câmara, o texto dos senadores mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo, a regra vale só para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade.
A outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do Fundo Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa que o excedente em óleo referente aos contratos de partilha de produção não será destinado às áreas de educação e saúde, a não ser pelos rendimentos.
"A nossa luta não é para criar pressão sobre a base econômica brasileira. O que pedimos para a educação não vai quebrar o País. Mudar tudo isso é chamar o povo de idiota. O País não pode abrir mão dessa conquista", afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Um estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, para chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.
Um documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras possibilidades para a necessidade de aumentar recursos, como a ampliação de impostos e a vinculação de parte das contribuições para o setor, até ações como melhorar a gestão e o controle social dos gastos públicos.
Empenho. Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga, relator do projeto, diz que o valor estimado no projeto da Câmara era equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto, "minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do Fundo Social".
De acordo com a nota, "utilizar no País as receitas do Fundo Social contraria todos os princípios para os quais ele foi criado, especialmente a estabilidade econômica e a capacidade de competição".
Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100% dos royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do governo. "Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior interesse em aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente."
Por causa das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida na Câmara. A Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as modificações no texto ou se mantém o que havia sido aprovado anteriormente. Após essa decisão, o projeto segue para a presidente, que decidirá pelo sanção ou veto.